SEATER CONVOCA ASSOCIADOS PARA COMPOR O PROCESSO DE REVISÃO DO FGTS: 1999 A 2013

Seater convoca associados para entrarem no Processo TRF1 n. 0000938-58.2014.4.01.4100 (Tribunal Federal da Primeira Região), de forma gratuita. O referido processo trata da correção do FGTS, para todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 1999 a 2013. O FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém como este reajuste não reflete a inflação, o trabalhador acaba perdendo seu poder de compra, o objetivo do referido processo é o pagamento devido do reajuste monetário.

A ação coletiva de correção do fundo de garantia pelo Seater foi judicializada no ano de 2014. Nesta data qualquer empregado que fizesse jus ao direito, visto os requisitos (dinheiro no FGTS entre 1999 a 2013) podia aderir à ação, podendo ser coletiva como no caso do Seater, ou individual pelos meios cabíveis.

Porém o prazo para reclamar o direito individualmente foi expirado, e neste momento só é possível fazer parte da ação coletiva, sendo assim a diretoria do sindicato convoca os interessados para entrarem em contato e aderir ao processo de forma gratuita (se sindicalizado).

Após o despacho do STF, se a houver concessão do pleito, apenas terão direito, os que buscaram o benefício judicialmente. Com auxílio do Seater mais 470 empregados já aderiram à causa

Podem compor o Processo TRF1 n. 0000938-58.2014.4.01.4100, apenas empregados que estavam sindicalizados no ano de 2014, e a gratuidade é para os empregados sindicalizados atualmente.

Veja os documentos necessários:

1) Termo de adesão a causa (disponibilizado na secretaria do Seater)

2) RG, CPF e comprovante de residência

3) Cartão do PIS PASEP

4) Carteira de trabalho frente e qualificação e contrato de trabalho

5) Extrato do FGTS desde a contratação

6) Certidão de casamento ou nascimento.

Em caso de maiores esclarecimentos, entrar em contato com a secretaria do Seater.