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INSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMATER/RO

13/06/2013


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVOU DIA 12/06/2013, O PLO 814/2013 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA), QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – EMATER/RO FIXA OBJETIVO, ESTABELECE REGRAS DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MATERIA AGORA SEGUE PARA A SEDE DE O GOVERNO DO ESTADO PARA SER SANSIONADA PELO GOVERNADOR E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

APÓS SER SANSIONADA OS PRÓXIMOS PASSOS QUE A EMATER-RO, AGORA EMPRESA PUBLICA DEVERA SEGUIR, É A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIO (PCCS), ADEQUAÇÃO DA CONTABILIDADE E FINANÇAS PARA OS MOLDES DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA PÚBLICA, APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA O PLANO PLURIANUAL (PPA), ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2014, AGORA NÃO MAIS DENTRO DO ORÇAMENTO DA SEAGRI, EMFIM REALIZAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2014, ASSIM COMO DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 084/2013, A EMATER-RO PASSE A FUNCIONAR COMO EMPRESA PÚBLICA DE FATO E DE DIREITO.

ESTA CONQUISTA TÃO SONHADA E DESEJADA PELO SETOR PRODUTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR E PELOS EMPREGADOS DA EMATER-RO TEVE A PARTICIPAÇÃO E A ATUAÇÃO MARCANTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DA EMATER-RO (SEATER) ATRAVÉS DA SUA DIRETORIA QUE NÃO MEDIU ESFORÇOS PARA QUE ESTE OBJETIVO FOSSE ALCANÇADO.