O procurador geral José Pinto da Silva e o coordenador de administração e finanças, Hermes José Dias, ambos da Emater, participaram na manhã desta quinta-feira (18), como membros da Comissão de Estudos para concessão gratuita de assistência técnica e extensão rural (ater), de reunião realizada pelo secretário de Estado da Administração (Sead) e presidente da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), Rui Vieira de Sousa, para discutir os trâmites para transformação da Emater em empresa pública. . A comissão terá 60 dias para encaminhar um relatório detalhado ao governo elencando as propostas orçamentária, financeira e de pessoal da instituição. A ação tem total apoio e empenho do governador Confúcio Moura que quer um serviço de ater forte e eficiente no campo.

Criada através do Decreto n.º 17.159 pelo governador Confúcio Moura, a Comissão de Estudos tem o objetivo de proporcionar meios eficazes de produção, transporte, armazenamento, comercialização, saúde e educação social, através de um serviço de assistência técnica e extensão rural gratuita aos pequenos e médios produtores rurais e respectivas organizações. Para compor a Comissão foram nomeados representantes das secretarias de Estado da Agricultura, Administração, Planejamento, Finanças, Controladoria Geral do Estado e Emater.

A primeira reunião foi realizada no último dia 15, quando os membros da comissão deram início à conversa elencando a situação e buscando direcionamento para a melhor forma possível de promover a transição da Emater para empresa pública. A segunda foi realizada na manhã desta quinta-feira, quando o secretário de Estado da Administração (Sead) e presidente da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), Rui Vieira de Sousa, apresentou aos membros da Comissão de Estudos os objetivos da instância de negociação do governo.

Rui Vieira explicou que a MENP foi instituída através do Decreto n.º 16.985, de 08 de agosto de 2012, para intermediar ações como: estabelecer os contatos necessários com os proponentes de projetos de Planos de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR); articular com os órgãos de interesse dessas matérias, instaurar e instruir processos administrativos de estudos e viabilidade dos projetos de relevante interesse ao Estado, cujas partes se comprometem em buscar soluções negociadas para os assuntos de interesse do funcionalismo e da administração pública – como é o caso da Emater - baseando-se nos princípios da eficiência, participação, publicidade, liberdade sindical, acesso à informação e legitimidade de representação. A MENP é constituída por uma bancada governamental composta pelas secretarias de Administração, Planejamento, Finanças, Assuntos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado; e outra sindical, formada pelos representantes dos sindicatos relativos às categorias das matérias pertinentes à discussão.

O procurador geral da Emater, José Pinto da Silva, explicou que a medida é resultado de uma Ação Civil Pública com expedição de liminar pela Justiça, determinando que a Emater seja declarada como empresa pública e que, para tal, faça as adequações orçamentárias, financeiras e de recursos humanos, necessárias ao seu funcionamento. Ele disse ainda que “o governador Confúcio Moura está muito empenhado e disposto a recepcionar a Emater como empresa pública e que a quer forte e eficiente”.

Durante a reunião o secretário da Sead sugeriu ainda a criação de duas subcomissões para trabalharem nos levantamentos orçamentários e de recursos humanos paralelamente ao encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição à Assembleia Legislativa. O objetivo é que, tão logo essa etapa seja superada, já se possam encaminhar os relatórios à MENP, para apreciação através de suas Comissões de Negociação Sindical, Redação e de Impactos Orçamentário, Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal; e quanto à legalidade. As duas subcomissões já estão sendo indicadas e deverão promover o levantamento dos custos de ater para 2012, o impacto que a absorção da Emater gerará no orçamento do Estado e a estrutura necessária para os serviços gratuitos de ater.

A comissão terá 60 dias para fazer esse trabalho e encaminhar um relatório detalhado ao governo.

FONTE: Wania Ressutti