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SEATER-RO apresenta andamento do processo judicial de transposição para quadro federal dos empregados públicos da EMATER-RO
27/08/2016Os Advogados Associados Arquilau de Paula, apresentaram ao sindicato dos empregados da Emater-Ro, o relatório das ações judiciais do processo de transposição.
O processo que corre há quase 3 anos na justiça, foi contestado após o indeferimento do judiciário, que alegou ato inconstitucional, acusando o não cumprimento dos requisitos elencados na constituição federal de 88 para compor o quadro de servidores federais.
A apelação lembrou a justiça a concessão do mesmo benefício aos servidores Urbanitários do estado do Amapá e Roraima, que além da composição no quadro de servidores da União, ainda garantiu aos beneficiários diretos retroativos do caso.
As dúvidas sobre o processo judicial de transposição poderão ser esclarecidas na sede do SEATER/RO, ou pelo contato (69) 3223-3233, ou email: contato@seater.org.br.
Leia o link abaixo:
Relatório de andamento do processo de transposição.
Escritório Advogados Arquilau de Paula
Atenciosamente,
José Agostinho Ferreira Rodrigues
Secretário de Administração e Finanças do SEATER/RO