SEATER-RO age como guardião do direito do trabalhador em negociação com a Direção Executiva da EMATER-RO, para garantir que empregados que exerceram funções gratificadas pelo período de 10 (dez) anos, sendo estes ininterruptos ou não, recebam a incorporação dos valores recebidos conforme garantia do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Ofício PRES/SEATER/RO nº 020/2016 de 15 de março de 2016, solicitou que os empregados que se enquadrarem na vantagem requerida, enviassem documentos comprobatórios para o sindicato, para posterior parecer da Assessoria Jurídica da EMATER/RO.

Desde 2014 fizeram jus a Incorporação de Função Gratificada mais de 20 (vinte) empregados que exerceram cargos de chefia pelo período de 10 anos ininterruptos. O direito é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho, regime a qual os empregados da EMATER-RO são submetidos.

O Responsável pela tramitação desse pleito junto à EMATER-RO é o Secretário de Administração e Finanças do SEATER/RO José Agostinho Ferreira Rodrigues, que ao receber a documentação comprobatória dos empregados encaminha ao setor de pessoal para levantamento nas fichas financeiras e posterior parecer jurídico. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo fone (69) 3223-3233 ou (69) 8473-0243 - Carlos A. Xavier (69) 8473-0244 - José Agostinho.

O Sindicato dos empregados da EMATER-RO vem exercendo um papel essencial na defesa dos diretos trabalhistas na EMATER Rondônia, desde Assessoria Jurídica para fins de transposição, como benefícios que garantem o bem estar dos empregados, apoio unilateral a ex-colaboradores demitidos injustamente são causas ganhas nessa gestão.

Responsável AI

Diretoria SEATER/RO