Aconteceu no dia 05 de julho, na Câmara Federal, em Brasilia, uma audiência pública da Frente Parlamentar em defesa da Assistência Técnica e da Extensão Rural. A audiência foi uma iniciativa da FASER que solicitou ao coordenador da Frente, deputado José Silva de Minas Gerais. Participaram extensionistas de 19 estados.

José Silva, Coordenador da Frente Parlamentar de apoio à Assistência Técnica e Extensão Rural na Câmara Federal, abriu a audiência e anunciou que foi protocolada a PEC para criação do Piso Salarial Nacional dos Extensionistas Rurais e um Projeto de Lei criando cotas nas universidades para quem fez escola agrícola.

Depois foram ouvidos diversos deputados que salientaram a importância da ATER para o desenvolvimento rural do Brasil.

O deputado Junji Abe, Presidente da Frente de hortigranjeiros “salientou a ênfase para atividades urbanas nas políticas publicas.” Questionou: O que seria dos agricultores sem a pesquisa e a ATER?

O Deputado Valdir Collatto, Eng.° Agrônomo de SC falou que os técnicos devem dar rumos para as questões ambientais , e não leigos. Defende o projeto da Microbacias Hidrográficas para resolver a questão ambiental e aí entra a importância da ATER. Cita a importância do envolvimento dos técnicos nas questões políticas, pois só assim poderão influenciar as grandes decisões relacionadas com o rural.

Elvino Bohn Gass, Ex-presidente da Frente Parlamentar de ATER do RS deixou claro que Constituição garante este serviço aos agricultores e que o estado precisa ter política e presença neste tema de ATER. Deixou claro que “No campo temos solução para a questão ambiental , desenvolvimento sustentável, produção de energia renovável e a produção de alimentos”. Demonstrou a preocupação com sucessão familiar e a juventude rural que está saindo do campo por falta de condições. Citou a multifuncionalidade e pluriatividade para o jovem para o jovem ficar na agricultura. Lembrou que em 31/08/2011 será realizado um seminário em Brasília sobre este tema.

Luiz Couto da Paraíba falou do tripé ensino-pesquisa e extensão afirmando que a ATER já fazia isto há muito tempo. Disse que é preciso a valorização da ATER pelos gestores públicos.

O Deputado Cezar Hallum de Tocantins que é Médico Veterinário e extensionista comentou o triste episódio do fim da Embrater e que é preciso “Resgatar um órgão Federal que nos de sustentação, pois o IDH é maior onde tem serviços de ATER do que onde não tem.”

O deputado Afonso Hamm, agrônomo do RS falou dos 13 milhões de brasileiros do meio rural vivem abaixo da linha de pobreza e que é preciso implementar no plano safra as políticas para ATER, pois quem faz o social no meio rural á extensão rural e que a ATER é o elo efetivo entre as políticas publicas e o meio rural. Enfatizou que é preciso mais extensionistas pois a ATER precisa se basear na capacidade do extensionista de atender famílias.

O deputado Angelo Aguinolin de Tocantins falou da agricultura como produtora de água e alimentos e da necessidade de discutir o orçamento dos estados e municípios para a agricultura e relacionar o orçamento com a participação da agropecuária na renda dos municípios. Falou de 3 grandes desafios: trabalhar para que os agricultores tenham renda, sistemas de produção com sustentabilidade ambiental e ampliar as relações com os setores urbanos.

Jerônimo Goergem do RS também prestigiou a audiência pública.

Argileu Martins- coordenador do DATER/MDA falou que são 16 milhões de brasileiros na linha de pobreza, mas que mais de 4 milhões deixaram a condição de pobreza extrema nos últimos 8 anos e isto ocorreu concomitante com a reestruturação da ATER. Salientou que é preciso entender o papel do estado na política agrícola.

Falou da importância da FASER-Workshop de 97 afirmando que “Sem o debate provocado pela FASER, talvez o extensionismo brasileiro tivesse morrido.” Disse que a ATER já está presente nos diferentes ministérios e que a dispersão, no entanto, dificulta a gestão.

A lei institucionalizou a ATER, mas não se mensura os resultados da ATER como no crédito rural.” A ATER trabalha com educação e com o social e em contribuído na diminuição da pobreza e do êxodo.

Salientou o ineditismo do evento na Câmara Federal protagonizado por extensionistas e que as mudanças estão ocorrendo em função de extensionistas que tiveram coragem de fazer política. Falou ainda da necessidade de não se calar frente aos fatos denunciados pelos trabalhadores da Emater do RN.

Alexandre Ghiel-Coordenador de ATER do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) falou da importância da Pesca no Brasil do ponto de vista econômico e social e afirmou que “Não adianta a geração de conhecimento se isto não chegar ao pescador e ao agricultor.” Disse que a universalização é um desafio a ser perseguido e que já há um orçamento de 16 milhões hoje para ATER no MPA. Citou a necessidade da articulação das ações de ATER no país para evitar a sobreposição em alguns locais e áreas não cobertas em outros.

Julio Zoé, presidente da ASBRAER, Agradeceu aos extensionistas da FASER que no momento mais duro levantaram as suas vozes para defender a ATER.

Citou a Lei 12.188 e afirmou que muito se deve à Argileu Martins a sua criação. Falou das chamadas públicas e as falhas que ainda existem.

Salientou que não podemos ter medo de defender a recriação da Embrater para a ATER da mesma forma como a Embrapa para a pesquisa.

Citou que mais da metade dos agricultores familiares ainda não tem acesso aos serviços de ATER, que só conseguimos aplicar 10 bilhões dos 16 bilhões disponíveis para o plano de safra porque sem ATER os recursos não chegam aos agricultores e que a principal ferramenta para o combate à miséria é o conhecimento.

Foi enfático ao afirmar que “precisamos de um projeto nacional de ATER para que as políticas públicas para o meio rural tenham eficácia.”

Àlvaro Simon, coordenador da FASER falou do papel da FASER na resistência ao desmonte dos serviços de ATER e, posteriormente no seu renascimento. Disse que é preciso discutir o papel do rural no desenvolvimento do Brasil e o papel da ATER e o perfil dos extensionista neste contexto e manifestou o apoio da FASER à PDBR com um novo conceito de rural, abordagem territorial e uma maior relação do rural com o urbano.

Falou da necessidade da descentralização coordenada , da articulação das metas do MDA com os planos de ATER nos estados.

Solicitou que a ASBRAER apoie a institucionalizaçãodas ações dos coordenadores da FASER nos estados.

Falou do desafio de construir um Brasil Rural com gente feliz, mas também com trabalhadores felizes com salários dignos, planos de saúde, previdência e aposentadoria complementar.

Também falou da demora no repasse dos recursos às entidades o que dificulta a aceitação e a participação das entidades estaduais.

Zé Silva, flou da iniciativa da FASER para que ocorresse este evento e apresentou um conjunto de diretrizes para a ATER no Brasil como pauta de lutas da Frente parlamentar e das instituições. Os pilares podem ser resumidos em:

1. Universalização dos serviços aos agricultores familiares;

2. Garantia de financiamento;

3. Criar um sistema de coordenação e gestão da ATER no Brasil;

4. Qualificação das políticas públicas de ATER;

5. Qualificação dos agentes de Extensão Rural; e

6. Ação parlamentar federativa.

Vários extensionistas usaram a palavra.

Gilmar Brunetto de Mato Grosso enfatizou os avanços ocorridos no estado com muita luta dos extensionistas e a necessidade de denunciar o mau uso da máquina pública.

Lino Moura do RS falou da importância do evento e da necessidade do apoio dos deputados federais na criação das frentes de ATER nos estados. Cobrou medidas para evitar que agricultores e pescadores percam o acesso às políticas de crédito em função da inadimplência de outros.

O extensionista, Marcos Dantas, discorreu sobre o agricultor familiar e suas dificuldades para assegurar vida digna, sob o ponto de vista da propriedade minifundiária; da dificuldade de acesso ao serviço de Extensão Rural, eficaz e de qualidade; da dificuldade dos jovens rurais em estudar e ou garantir a sucessão. E, juntamente com o presidente do Sindagro - Alagoas, Sebastião Alexandre, entregaram ao deputado federal José Silva [PDT/MG], cópia do substitutivo ao PLC 238/2009, que trata do estatuto jurídico da empresa pública e de economia mista, incluindo dois incisos: um trata da Imunidade Tributária, outro da impenhorabilidade de bens.

Manoel Saraiva de PE salientou as lutas dos que se foram lutando pela Extensão Rural, como o caso do Extensionista Rui Carlos de Pernambuco. Falou em 3 grandes desafios: garantir recursos para financiamento das ações, qualificação dos extensionistas e entender a nova ruralidade na agricultura.

Edson Zumba, vice presidente da Associação dos trabalhadores do RN, apontou a necessidade de mecanismos para impedir o retrocesso. A Emater está paralisada e as unidades estão sem telefone e internet há 6 meses. Trabalhadores há mais de 40 dias em greve pela reestruturação e implantação do plano de cargos e salários já aprovado há 1 ano na assembleia Legislativa . Técnicos com funções idênticas trabalham horários diferentes.

Aldo de Jesus de Sergipe falou da necessidade de reforçar a PEC do piso salarial, evidenciou a importância da Frente Parlamentar de ATER e destacou a realização de concursos públicos como fundamental.